APRESENTAÇÃO
Tiago Alberto Freitas Varisi | OAB/SP 422.843
1. APRESENTAÇÃO PROFISSIONAL
Tiago Alberto Freitas Varisi, advogado regularmente inscrito na Ordem
Tiago Alberto Freitas Varisi, advogado regularmente inscrito na Ordem
dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, com atuação concentrada no Direito
Administrativo e no Direito Público Municipalista, áreas nas quais construí uma carreira
pautada pela responsabilidade institucional, pelo diálogo técnico e pelo compromisso com
resultados eficientes.
Minha trajetória profissional é marcada por vasta experiência no Poder
Público Municipal, tendo exercido funções estratégicas de natureza jurídica, administrativa
e política, entre as quais se destacam: Procurador-Geral do Município, Procurador-Geral
de Autarquia, Diretor Jurídico do Poder Legislativo Municipal, Secretário Municipal de
Planejamento Urbano, Chefe de Gabinete e Secretário de Governo. Essas funções
proporcionaram uma visão ampla e integrada da gestão pública, do processo decisório
administrativo e da formulação e execução de políticas públicas.
Ao longo dessa caminhada, desenvolvi sólida capacidade de relacionamento
interpessoal e trabalho em equipe, atuando de forma colaborativa com agentes políticos,
servidores públicos, técnicos, órgãos de controle e a sociedade civil. Acredito que o diálogo
qualificado, a escuta ativa e o respeito institucional são instrumentos essenciais para a
construção de soluções eficientes e juridicamente seguras.
Na iniciativa privada, atuo desde 2015 na representação de dezenas de
Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias, Consórcios Públicos e Fundações,
especialmente perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o que consolidou minha
vivência prática em controle externo, finanças públicas, licitações, contratos
administrativos e governança pública.
Minha formação acadêmica e profissional é voltada à gestão pública
moderna, contando com MBA em Gestão Pública, cursos em liderança, relacionamento
interpessoal, mediação de conflitos, formação de pregoeiro e especialização contínua em
contabilidade pública, sempre buscando atualização técnica alinhada às necessidades da
Administração Pública contemporânea.
Além da atuação profissional, participei ativamente de projetos sociais,
conselhos municipais e iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano, habitacional e
econômico, reforçando meu compromisso com o interesse público, a inclusão social e o
fortalecimento das políticas públicas locais nos municípios em que atuei.
Coloco-me à disposição para contribuir de forma ética, técnica e
comprometida, agregando experiência prática, visão estratégica e capacidade de
articulação institucional, sempre com foco na eficiência, na legalidade e no interesse
público.
2. ATUAÇÃO E SERVIÇOS PRESTADOS – GESTÃO POLÍTICOJURÍDICA
A atuação profissional tem como foco apresentar, de forma clara e objetiva,
soluções para os desafios temáticos da Administração Pública, especialmente nos pactos
celebrados com empresas do setor privado ou entes do terceiro setor, observando
rigorosamente os preceitos legais aplicáveis e as orientações preventivas voltadas à
mitigação de riscos junto aos Órgãos de Fiscalização Externa.
Busca-se, assim, ampliar a efetividade da gestão pública e a credibilidade
dos pactos e parcerias, tanto perante os usuários finais dos serviços quanto sob a ótica políticoadministrativa,
inclusive com reflexos na esfera eleitoral.
RAMO DE ATUAÇÃO ESPECÍFICO
Direito Administrativo e Constitucional (Direito Público Municipal, Contratações Públicas
e Direito Eleitoral)
1. Atuação perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP
Prestação de assistência jurídica especializada e acompanhamento técnico
dos processos de interesse do cliente e de seus gestores, nas áreas de competência da Corte de
Contas e de seus órgãos técnicos internos.
Análises e defesas técnicas, especialmente nas seguintes matérias:
> Exame de Contas Anuais - A emissão de Parecer Prévio Desfavorável pode gerar
instabilidade política ao Município e ao Gestor, culminando no julgamento pela
reprovação das contas pela Câmara Municipal, com possíveis reflexos de
inelegibilidade e restrições aos direitos políticos.
> Licitações e Contratos Públicos - O reconhecimento de irregularidade ou ilegalidade
pode acarretar rompimento de contratos essenciais, aplicação de multas, instauração
de processos de responsabilização, ressarcimento ao erário e, eventualmente, ações
de improbidade administrativa.
> Repasses e Parcerias com o Terceiro Setor (OSCIP, OS e ONGs) - O Tribunal de
Contas tem intensificado o controle sobre essas parcerias, especialmente com a
implementação do AUDESP – Fase V, exigindo acompanhamento técnico rigoroso das
prestações de contas, nos termos da Lei nº 13.019/2014, sob pena de reprovação das
contas, ressarcimento ao erário e impedimento de novas pactuações.
> Controle de Prazos e Obrigações (SISRTs e AUDESP) - O descumprimento de
prazos e obrigações pode ensejar multas, comprometer a análise das contas anuais e
gerar sanções pessoais aos gestores e responsáveis.
> Análise de Editais e Atos Contratuais
Exame técnico-jurídico de editais licitatórios, termos de repasse,
concessões, parcerias público-privadas e demais instrumentos contratuais no âmbito
municipal, prevenindo riscos de suspensão de contratações e interrupção de serviços
essenciais à população.
3. Elaboração de Pareceres Jurídicos
Produção de pareceres voltados ao enfrentamento técnico de decisões
proferidas pelos Órgãos de Controle, como TCE, TCU e Ministério Público, especialmente
em processos de tomada de contas especial.
4. Acompanhamento Contratual
Acompanhamento de contratos e pactos celebrados entre entes públicos,
privados e do terceiro setor, incluindo repactuações, reequilíbrios e reajustes contratuais,
bem como a condução dos procedimentos administrativos e judiciais pertinentes.
5. Atuação perante o Tribunal de Justiça e o Ministério Público
Análise e acompanhamento de demandas perante o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo e o Ministério Público, incluindo Ações Populares, Ações Civis
Públicas por Improbidade Administrativa, Mandados de Segurança e Termos de
Ajustamento de Conduta (TACs).
A advocacia ora apresentada possui caráter preventivo e defensivo, com o
objetivo de minimizar riscos decorrentes de reprovação de contas, suas consequências
político-administrativas, bem como evitar contratações ineficientes ou mal estruturadas,
garantindo segurança jurídica aos atos do gestor público, das empresas prestadoras de serviços
e dos parceiros públicos e privados.
Coloco-me à disposição para agendarmos uma reunião, oportunidade em
que poderei apresentar uma proposta personalizada, vinculada às necessidades específicas
da realidade local, definindo os serviços e ações mais adequados aos desafios permanentes da
gestão pública.
Tiago Alberto Freitas Varisi
OAB/SP 422.843
e-mail: tiago.varisi@adv.oabsp.org.br
contato: (13) 9.9706.1317 / (19) 9.9775.7846